Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 4.397
Texto
DEC-004397
DEC-004397
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004397 18/12/1989 VIG 19/12/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 19/12/1989 PAG 001. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 019/89, CELENRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE APIUNA. INDEXACAOBJETO, CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37875 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.