Decreto nº 447

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Tipo: Decreto
Número: 447
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000447

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000447 12/09/1961 VIG 20/09/1961 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 20/09/1961 PAG 001. EMENTA CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. INDEXACACRIAÇÃO, FUNCÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, (SC). CATALOGOPESSOAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34857 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.