Decreto nº 4.609

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Tipo: Decreto
Número: 4609
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004609

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004609 07/02/1990 VIG 08/02/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/02/1990 PAG 001. EMENTA CONCEDE PENSÃO A EGRESSA DO HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA SANTA TEREZA. MARIA TEIXEIRA INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, HANSENIANO, MUNICIPIO, GAROPABA, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36358 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.