Decreto nº 462

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Tipo: Decreto
Número: 462
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000462

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000462 12/08/1999 VIG 13/08/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 13/08/1999 PAG 003. EMENTA APROVA TERMOS DE CONVENIO, CELEBRADOSENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, BRAÇO DO NORTE, CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, ITUPORANGA, OURO. INDEXACAOBJETO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROJETO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35890 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.