Decreto nº 4.622

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Tipo: Decreto
Número: 4622
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004622

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004622 13/02/1990 VIG 14/02/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 14/02/1990 PAG 004. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 230 A 253 NO REGULAMENTO DO ICMS. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36361 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.