Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 4.643
Texto
DEC-004643
DEC-004643
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004643 20/02/1990 VIG 21/02/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 21/02/1990 PAG 001. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 024/89 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA E O MUNICIPIO DE MAREMA. INDEXACAOBJETO, CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36384 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.