Decreto nº 468

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Tipo: Decreto
Número: 468
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000468

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000468 12/08/1999 VIG 13/08/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 13/08/1999 PAG 004. EMENTA APROVA O TERMO DE CESSÃO DE USO 9.264/1999-9, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE CHAPECO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CHAPECO. INDEXACAOBJETO, CESSÃO, AUTOMOVEL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36887 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.