Decreto nº 4.713

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Tipo: Decreto
Número: 4713
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004713

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004713 25/04/1990 VIG 26/04/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/04/1990 PAG 001. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PREFEITURA MUNICIPAL, CELSO RAMOS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38528 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.