Decreto nº 4.729

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Tipo: Decreto
Número: 4729
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004729

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004729 02/05/1990 VIG 04/05/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 04/05/1990 PAG 006. EMENTA APROVA CONVENIO 005/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS. INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39132 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.