Decreto nº 476

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Tipo: Decreto
Número: 476
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000476

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000476 27/04/1949 VIG 05/05/1949 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 05/05/1949 PAG 001. EMENTA CONVERTE EM ESCOLAS REUNIDAS AS ESCOLAS MISTAS DE CAMPO DE FORA, DISTRITO E MUNICIPIO DE LAGUNA. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). INDEXACACONVERSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, LAGUNA, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31953 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.