Decreto nº 478

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Tipo: Decreto
Número: 478
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000478

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000478 27/04/1949 VIG 05/05/1949 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 05/05/1949 PAG 001. EMENTA DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PAGAMENTO DE PROFESSOR ESTADUAL. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). INDEXACAREQUISITOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, DIARIAS, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, ESTADO, (SC). CATALOGOPESSOAL, MAGISTERIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30444 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.