Decreto nº 4.840

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Tipo: Decreto
Número: 4840
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004840

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004840 21/05/1990 VIG 23/05/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/05/1990 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 013/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE, E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA - AMUREL. INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35833 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.