Decreto nº 49

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Tipo: Decreto
Número: 49
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000049

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000049 27/11/1959 VIG 03/12/1959 FONTE PUB DOSC 03/12/1959 PAG 001. EMENTA APROVA REGULAMENTO DA DELEGACIA DE ORDEM POLITICA E SOCIAL, (DOPS). NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAREGULAMENTO, DELEGACIA, ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTADO, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37675 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.