Decreto nº 4.902

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Tipo: Decreto
Número: 4902
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004902

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004902 28/05/1990 VIG 29/05/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 29/05/1990 PAG 003. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTADO, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37463 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.