Decreto nº 494

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Tipo: Decreto
Número: 494
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000494

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000494 03/09/1987 VIG 04/09/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 04/09/1987 PAG 001. EMENTA CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE JUIZ DE PAZ. NILSA ROCHA DE CARVALHO. INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA , JUIZ DE PAZ, MUNICIPIO, BIGUAÇU, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33405 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.