Decreto nº 4.996

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Tipo: Decreto
Número: 4996
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004996

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004996 24/05/1978 VIG 26/05/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/05/1978 PAG 003 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE MONDAI. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, MONDAI, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/46850 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.