Decreto nº 5.055

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Tipo: Decreto
Número: 5055
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005055

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005055 09/07/1990 VIG 10/07/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 10/07/1990 PAG 001. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40241 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.