Decreto nº 512

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Tipo: Decreto
Número: 512
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000512

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000512 06/09/1999 VIG 06/09/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 06/09/1999 PAG 005. EMENTA AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE. CATALOGOENSINO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37888 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.