Decreto nº 5.153

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Tipo: Decreto
Número: 5153
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005153

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005153 06/08/1990 VIG 07/08/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 07/08/1990 PAG 002. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39993 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.