Decreto nº 5.222

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Tipo: Decreto
Número: 5222
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005222

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005222 09/08/1990 VIG 09/08/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 09/08/1990 PAG 012. EMENTA REVOGA DECRETO 4.558/90, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39643 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.