Decreto nº 5.264

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Tipo: Decreto
Número: 5264
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005264

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005264 15/08/1990 VIG 15/08/1990 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/08/1990 PAG 007. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 047/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D'OESTE. INDEXACAOBJETO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39295 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.