Decreto nº 5.364

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Tipo: Decreto
Número: 5364
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005364

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005364 20/07/1978 VIG 25/07/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 25/07/1978 PAG 005 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE ARARANGUA. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, INSTITUTO, MUNICIPIO, ARARANGUA, (SC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, GINASIO, ESPORTE. CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/47304 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.