Decreto nº 5.485

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Tipo: Decreto
Número: 5485
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005485

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005485 04/08/1978 VIG 10/08/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 10/08/1978 PAG 001 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, PREFEITURA MUNICIPAL, GUARAMIRIM, (SC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, GINASIO, ESPORTE. CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/49628 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.