Decreto nº 552

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Tipo: Decreto
Número: 552
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000552

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000552 17/09/1999 VIG 17/09/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 17/09/1999 PAG 006. EMENTA APROVA O TERMO DE CESSÃO DE USO 9.274/1999-6, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE SANTA CATARINA - COHAB, COM SEDE NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. INDEXACAOBJETO, CESSÃO, IMOVEL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38532 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.