Decreto nº 5.633

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Tipo: Decreto
Número: 5633
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005633

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005633 29/08/1978 VIG 30/08/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/08/1978 PAG 007 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, PREFEITURA MUNICIPAL, JARAGUA DO SUL, (SC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, FORUM, COMARCA. CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/49625 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.