Decreto nº 5.638

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Tipo: Decreto
Número: 5638
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005638

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005638 29/08/1978 VIG 30/08/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/08/1978 PAG 013 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, COMUNIDADE, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RIO DOS CEDROS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/48627 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.