Decreto nº 5.683

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Tipo: Decreto
Número: 5683
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005683

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005683 04/09/1978 VIG 11/09/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 11/09/1978 PAG 003 EMENTA DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, ENTIDADE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE. CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/50124 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.