Decreto nº 5.694

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Tipo: Decreto
Número: 5694
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-005694

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005694 05/09/1978 VIG 11/09/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 11/09/1978 PAG 006 EMENTA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE XAXIM. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, XAXIM, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/49803 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.