Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 596/2011
Texto
Art. 1º Em decorrência da alteração do nome “Centro Universitário de Jaraguá do Sul”, mantido pela Fundação Educacional Jaraguaense (FERJ), para “Centro Universitário Católica de Santa Catarina”, a Instituição de Educação Superior deixa de integrar o Sistema Estadual de Ensino, passando a integrar o Sistema Federal de Ensino, com base no Parecer nº 150, aprovado em 13/09/2011. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/45628 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.