Decreto nº 60

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Tipo: Decreto
Número: 60
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000060

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000060 15/12/1947 VIG 15/12/1947 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/12/1947 PAG 001. EMENTA DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). INDEXACANORMAS, CALCULO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30647 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.