Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 629
Texto
DEC-000629
DEC-000629
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000629 15/10/1999 VIG 15/10/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/10/1999 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 11.819/1999-2, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS - STO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES E TERMINAIS - DETER, E O MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, ABRIGO, PASSAGEIRO. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38827 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.