Decreto nº 638

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Tipo: Decreto
Número: 638
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000638

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000638 19/10/1999 VIG 19/10/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 19/10/1999 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 10.660/1999-7, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS - STO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, E O MUNICIPIO DE CAMPO ERE. INDEXACAOBJETO, CONCLUSÃO, TERMINAL, PASSAGEIRO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39816 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.