Leis estaduais · Santa Catarina

Decreto nº 646

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Tipo
Decreto
Número
646
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

DEC-000646

DEC-000646

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000646 25/10/1999 VIG 25/10/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 25/10/1999 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 11.875/1999-3, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E O MUNICIPIO DE SANGÃO. INDEXACAOBJETO, FORNECIMENTO, COMBUSTIVEL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38334 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.