Decreto nº 6.479

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Tipo: Decreto
Número: 6479
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-006479

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-006479 22/12/1978 VIG 26/12/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/12/1978 PAG 016 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL AREA DE TERRAS QUE MENCIONA. OBSER INDEXACADECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), DESTINAÇÃO, VIABILIDADE, ACESSO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, HOSPITAL. CATALOGOUTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/49307 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.