Decreto nº 649

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Tipo: Decreto
Número: 649
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000649

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000649 26/10/1999 VIG 26/10/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/10/1999 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 10.618/1999-6, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, COM SEDE NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. INDEXACAOBJETO, DEFESA, CONSUMIDOR. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39324 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.