Leis estaduais · Santa Catarina

Decreto nº 65

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Tipo
Decreto
Número
65
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

DEC-000065

DEC-000065

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000065 19/02/1957 VIG 22/02/1957 FONTE PUB DOSC 22/02/1957 PAG 001. EMENTA FIXA DIARIAS AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICA. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAFIXAÇÃO, VALOR, DIARIAS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, (SC). CATALOGODIARIAS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34419 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.