Decreto nº 657

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Tipo: Decreto
Número: 657
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000657

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000657 03/11/1999 VIG 03/11/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/11/1999 PAG 002. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 1.728/1998-0, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E O MUNICIPIO DE WITMARSUM. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39669 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.