Decreto nº 66

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Tipo: Decreto
Número: 66
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000066

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000066 15/05/1987 VIG 18/05/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 18/05/1987 PAG 002. EMENTA CONCEDE PENSÃO. GIAN CARLOS QUIMARÃES. ELIANE DE FATIMA SILVA. VALCI DONIZETE DA SILVA. ROSELAINE APARECIDA ANTUNES. JOSIEL TAVARES. NERCI XAVIER. INDEXACACONCESSÃO PENSÕES, EXCEPCIONAL, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM, LAGES, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35359 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.