Decreto nº 6.673

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Tipo: Decreto
Número: 6673
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-006673

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-006673 28/12/1978 VIG 28/12/1978 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 28/12/1978 PAG 003 EMENTA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE ROMELANDIA. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, PREFEITURA MUNICIPAL, ROMELANDIA, (SC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAUDE. CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/50109 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.