Decreto nº 69

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Tipo: Decreto
Número: 69
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000069

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000069 18/05/1987 VIG 01/06/1987 STATUS VIGENTE DO FONTE PUB DOSC 19/05/1987 PAG 001. EMENTA INTRODUZ A ALTERAÇÃO 8 NO RICM-SC/87. VIDE DEC-000480/87 DOSC 31/08/1987 PAG 001 ALTERAÇÃO. DEC-002873/88 DOSC 29/12/1988 PAG 004 ALTERAº`O. INDEXACA(FALTA INDEXAR). CATALOGO(FALTA CATALOGO).

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Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33857 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.