Decreto nº 704

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Tipo: Decreto
Número: 704
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000704

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000704 07/03/1996 VIG 07/03/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 07/03/1996 PAG 002. EMENTA APROVA OS TERMOS DE CONVENIO 374/95 E 542/95 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE ITAPEMA E ITAIOPOLIS, RESPECTIVAMENTE. INDEXACAOBJETO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42245 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.