Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 7.210
Texto
DEC-007210
DEC-007210
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-007210 08/03/1979 VIG 12/03/1979 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 12/03/1979 PAG 089. PUB COLD / /1979 PAG 150 EMENTA AUTORIZA O REENQUADRAMENTO E A REVISÃO DE PROVENTOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICAÇÕES, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, REENQUADRAMENTO, CARGO, AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (DAE), (SC). AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, HIPOTESE, REENQUADRAMENTO, CARGO, AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CATALOGO(DAE), QUADRO DE PESSOAL.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32957 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.