Decreto nº 727

A conversão do texto pode ter falhas (sem data); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 727
Jurisdição: Santa Catarina

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

DEC-000727

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000727 29/11/1999 VIG 30/11/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/11/1999 PAG 001. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 396 A 402 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

Para continuar

Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40307 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.