Leis estaduais · Santa Catarina

Decreto nº 7.296

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Tipo
Decreto
Número
7296
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

DEC-007296

DEC-007296

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-007296 19/03/1979 VIG 19/03/1979 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 19/03/1979 PAG 001. PUB COLD / /1979 PAG 180 EMENTA DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS OFICIAIS DO SERVIÇO DE INTENDENCIA DA POLICIA MILITAR. INDEXACANORMAS, OFICIAIS, SERVIÇO DE INTENDENCIA, OPÇÃO, (QOPM), POLICIA MILITAR, (SC). CATALOGOPOLICIA MILITAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30934 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.