Decreto nº 751

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Tipo: Decreto
Número: 751
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000751

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000751 26/05/1976 VIG 31/05/1976 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 31/05/1976 PAG 002 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE PALMITOS. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, PALMITOS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32784 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.