Decreto nº 752/2003

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Administração – SEA, autorizada a doar ao Município de Caçador, para uso exclusivo do Centro de Referência – Programa Sentinela – Projeto Social Anjo da Guarda, os bens abaixo discriminados: Copiar artigo abrir artigo

I – 01 (um) bebedouro, número de patrimônio 101930;

II – 20 (vinte) mesas, números de patrimônio 11813, 09415, 7404, 52447, 66721, 12113, 12227, 12222, 15560, 12016, 8416, 12243, 12118, 12233, 12181, 12226, 52014, 52470, 2883 e 12216;

III – 01 (um) um aquecedor, número de patrimônio 112755;

IV – 01 (um) armário, número de patrimônio 65204;

V – 02 (dois) bancos, números de patrimônio 9411 e 9788;

VI – 01 (uma) sofá, número de patrimônio 52526;

VII – 01 (uma) escrivaninha, número de patrimônio 2882;

VIII – 20 (vinte) cadeiras, números de patrimônio 68642, 90295, 40295, 40294, 52050, 52512, 65161, 54132, 65166, 65165, 65163, 65158, 65160, 21075, 65153, 19505, 15725, 52428, 102922 e 101915;

IX – 02 (dois) balcões, números de patrimônio 39965 e 52062;

X – 01 (uma) poltrona, número de patrimônio 25539;

XI – 01 (um) quadro, número de patrimônio 65201;

XII – 02 (dois) fichários, números de patrimônio 52051 e 11804;

XIII – 01 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 52441;

XIV – 01 (uma) mesa para computador, sem número de patrimônio.

Parágrafo único Os bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, colocado à disposição do Fundo Rotativo de Material/SEA, pela Guia de Entrada número 150, por serem considerados inservíveis.

Art. 2º O donatário não poderá alienar os bens antes de decorridos 02 (dois) anos da data de doação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º A Secretaria de Estado da Administração – SEA, expedirá os atos necessários à formalização da doação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de setembro de 2003. Copiar artigo abrir artigo