Decreto nº 764

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Tipo: Decreto
Número: 764
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000764

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000764 01/04/1996 VIG 01/04/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 01/04/1996 PAG 010. EMENTA DECRETA LUTO OFICIAL ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. CELSO RAMOS. INDEXACADECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, FALECIMENTO, EX GOVERNADOR. ESTABELECIMENTO, PONTO FACULTATIVO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). CATALOGOLUTO OFICIAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42244 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.