Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 773
Texto
DEC-000773
DEC-000773
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000773 03/04/1996 VIG 03/04/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/04/1996 PAG 005. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 581/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E O MUNICIPIO DE BIGUAÇU. INDEXACAOBJETO, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42127 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.