Decreto nº 796

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Tipo: Decreto
Número: 796
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000796

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000796 16/12/1999 VIG 16/12/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 16/12/1999 PAG 008. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 429 A 432 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39495 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.