Decreto nº 803

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Tipo: Decreto
Número: 803
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000803

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000803 12/04/1996 VIG 12/04/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 12/04/1996 PAG 006. EMENTA AUTORIZA DOAÇÕES DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MUNICIPIO, CAMPO ERE, MAREMA, ORLEANS, PALMA SOLA, SANTA ROSA DO SUL, UNIÃO DO OESTE, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42617 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.